Em cinco meses, Baixada Santista teve 280 mil multas de trânsito aplicadas
Um terço das infrações foi registrado em Santos; a minoria recorre da penalidade
Quase 280 mil multas de trânsito foram aplicadas na Baixada Santista entre janeiro e maio deste ano. Do total, 4.129 (1,5%) geraram recursos em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), dos quais 1.333 (32,3%) resultaram em punições anuladas. (confira as autuações e recursos por cidades da região)
Santos é a cidade que mais autuou condutores de veículos no período: 90.777 (32,5%, quase um terço do total regional). As infrações foram registradas por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Polícia Militar, da Guarda Portuária e por equipamentos de fiscalização eletrônica de janeiro a abril.
A CET argumenta que esse resultado decorre de Santos ter a maior frota de veículos da Baixada e por passarem pela Cidade mais de 100 mil por dia, inclusive de outras cidades. “E ainda é cidade polo, abrigando o maior porto da América Latina”, salienta, em nota, ao destacar que mantém 150 agentes de trânsito nas ruas e, até abril, 25 equipamentos de fiscalização eletrônica.
“Praticamente metade das multas lavradas pela CET é de infrações flagradas por radares — ou seja, não aplicadas pelos agentes de trânsito. E os proprietários de veículos têm acesso à cópia do Auto de Infração para verificação da autuação lavrada, por meio do site da CET-Santoswww.cet santos.com.br”, acrescenta.
Educação
O especialista em Trânsito e Mobilidade Urbana Rafael Pedrosa chama a atenção para as particularidades no tráfego em Santos, que justificam o maior número de multas aplicadas na região. Mas defende que a CET promova mais ações para educar motoristas e faça um trabalho de base para formar condutores mais conscientes.
“Praia Grande é a única cidade da região que tem um cerco eletrônico parecido com o de Santos. No restante (da Baixada), temos uma grande área de sombra e quaisquer penalizações ficam comprometidas”, analisa Pedrosa.
Apesar da eficiência na fiscalização, o especialista destaca que a CET deveria orientar melhor os condutores adultos, o que, “às vezes, tem mais efeito do que a multa, dependendo do grau da infração. Pensando na próxima geração, a CET tem que estar nas escolas, públicas e privadas, para conscientizar previamente aqueles que não são condutores e não possuem vícios de ação”.
Trabalhos
A companhia alega já promover trabalhos do tipo. Como exemplos, cita palestras e teatro em escolas de níveis Infantil e Fundamental, campanhas de respeito às faixas de pedestres (Faixa Viva) e a vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência e orientações sobre direção segura para ciclistas.
“O resultado de todas as ações de educação, engenharia e fiscalização é que, em cinco anos, Santos reduziu em 62,7% as mortes em acidentes de trânsito. Conforme dados do Infosiga, banco de dados do Governo Estadual, no ano passado a Cidade registrou o menor número de óbitos no período, com 16 casos”.
Para recorrer
A legislação de trânsito prevê a possibilidade de recursos em duas instâncias para os motoristas que forem multados. O caminho inicial é entrar com uma defesa prévia no órgão responsável do município, com o preenchimento do formulário de defesa ou de recurso e cópias do auto de infração, do documento pessoal (CNH, RG ou CPF) e do documento do veículo.
Em Santos, por exemplo, as autuações geraram 1.244 defesas prévias, das quais 1.018 (81,8%) não foram acolhidas e 226 (18,2%) foram aceitas pela Comissão de Defesa da Autuação, composta por membros nomeados pelo presidente da CET.
Segundo a Prefeitura, “a análise dos requerimentos obedece a critérios, principalmente de consistência do auto de infração, tais como: casos de divergência de marca do veículo, erros de autuação e rasuras do Auto de Infração de Trânsito (AIT)”. O mérito também pode ser analisado pelos julgadores.
Nessa etapa, pode-se realizar a transferência de pontuação, caso o proprietário do veículo não seja o condutor que cometeu a infração. Os documentos obrigatórios a serem apresentados nessa fase estão descritos na notificação e a transferência pode ser feita no site da CET.
O requerimento de defesa ou recurso pode ser entregue pessoalmente no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro, ou enviado para a CET: Avenida Rangel Pestana, 126, Vila Mathias, Santos, CEP 11013-550.
Quando a defesa de autuação não é acolhida ou o condutor do veículo não contesta a infração, ele receberá posteriormente a multa. Nesse caso, o motorista pode ingressar com recurso em uma das duas Jaris da cidade de Santos.
De acordo com a Prefeitura, “o recorrente deverá apresentar documentos ou provas que confirmem os fatos por ele alegados, que descaracterizem a infração, no entendimento do julgador”. Dos 655 recursos que chegaram à primeira instância da Jari até o final de abril, 591 foram julgados indeferidos (90,23%) e 64 deferidos (9,77%).
Veja detalhes de como proceder para recorrer em cada cidade da região
Foto do local
No caso das multas de radar, a CET dispõe de foto do local no momento do cometimento da infração.
Caso o recurso seja indeferido na Jari, o motorista receberá a Notificação de Resultado, que pode gerar ação em segunda instância, caso ele recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em 30 dias do recebimento da notificação.
