Ecovias nega tarifa menor durante Operação Subida
Proposta de redução tarifária partiu do Procon-Santos e da Comissão Especial de Vereadores. Concessionária afirma que “não é cabível”, devido a regras e condições contratuais
A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), descarta baixar o preço da tarifa de pedágio durante a Operação Subida (2x8). O posicionamento da empresa foi apresentado na tarde desta sexta-feira (20) ao Ministério Público do Estado (MP-SP), após a Promotoria de Justiça Cível de Santos ter prorrogado o prazo para as alegações da companhia, que venceria no último dia 13.
A proposta de redução tarifária partiu do Procon-Santos e da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o SAI, em agosto. Teve como base queixas de usuários quando se dá prioridade ao fluxo de veículos para o retorno ao Planalto.
No documento, a concessionária informa que não é possível qualquer mudança no valor da tarifa.
Segundo a empresa, os valores de pedágio na malha rodoviária regional são estabelecidos pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), com base num conjunto de regras e condições fixadas no contrato de concessão.
“Como a implantação das operações viárias não interfere nos serviços prestados, nos investimentos realizados pela concessionária e nem na composição da fórmula de cálculo das tarifas, não é cabível falar em alteração de tarifa”, posiciona-se a empresa.
Prejuízo ao serviço
O coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma, defende preços diferenciados sempre que a Operação Subida for adotada pela concessionária.
“A diminuição do preço é atrelada à queda na prestação do serviço. Quando o cliente só pode descer pela (Via) Anchieta, (a empresa) tira dele o livre poder de escolha”, argumenta.
Quaresma destaca que o fim da cobrança do chamado eixo suspenso de caminhões (pelo qual se cobra a tarifa cheia apenas para os utilitários carregados) tem base semelhante.
Mais argumentos
O coordenador menciona, ainda, a proposta do Governo do Estado para reduzir o pedágio de caminhões que circularem de madrugada.
A Ecovias cita que a Operação Subida é adotada “quando o volume de veículos com destino à Capital ultrapassa a marca de 6 mil veículos/hora e há grande saldo de veículos ainda na Baixada Santista” e o “tráfego na direção do Litoral seja menor que 2,8 mil veículos por hora”.
Restrição
No esquema 2x8, o acesso à região fica limitado à Pista Sul da Via Anchieta. Neste ano, até ontem, foi utilizado 26 vezes. A empresa argumenta que a operação “é realizada com base em critérios técnicos,
com o único objetivo de equilibrar o movimento de veículos” tanto para quem desce ao Litoral quanto para quem segue à Capital. “Esses modelos operacionais estão entre as obrigações contratuais catalogadas, aprovadas e pactuadas entre Ecovias e Artesp
