Doria sanciona lei que permite o transporte de pacientes resgatados a hospitais particulares
Lei nº 17.120/2019 já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa; proposta é do deputado estadual santista Paulo Corrêa Jr (Patriota)
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei n° 17.120/2019, que permite que cidadãos atendidos por serviços de resgate possam optar por ir a um hospital particular. A proposta, aprovada inicialmente na Assembleia Legislativa (Alesp), é de autoria do deputado estadual santista Paulo Corrêa Jr (Patriota).
Pela nova legislação, a opção apontada pelo paciente deve ser registrada no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. Esse atendimento deverá ser realizado pelo Corpo de Bombeiros, por meio do Resgate, ou por qualquer outra empresa que preste serviço às concessionárias estaduais.
No caso de o paciente não apresentar condições de manifestar sua opção, os cônjuges ou companheiros, parentes em primeiro grau e os colaterais do paciente que comprovarem documentalmente tal condição poderão fazer a escolha.
"A sanção desta lei é uma vitória para a população paulista, em todos os sentidos. Vai ajudar aqueles que têm convênio médico a serem levados para onde quiserem e, principalmente, desafogar os equipamentos públicos de saúde", analisou Corrêa Jr.
A proposta segue os moldes de trabalho já desenvolvidos na Baixada Santista. Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou a lei em março deste ano. Um projeto semelhante também foi aprovado pela Câmara de Praia Grande, em abril, e aguarda sanção ou veto do prefeito Alberto Mourão (PSDB). Uma propositura de mesmo teor também tramita na Câmara de Guarujá.
