Deputados da Baixada Santista cobram ações do Estado na Saúde, comércio e expansão do VLT
Frente parlamentar reúne pedidos à região e todo o Vale do Ribeira
Grandes problemas regionais exigem mobilização e pressão da classe política. Por isso, a unidade das autoridades é fundamental, principalmente dos membros do Legislativo, que têm o dever de fiscalizar e cobrar o Executivo.
Na Assembleia Legislativa (Alesp), um exemplo positivo nesse sentido é a Frente Parlamentar de Apoio à Região da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, que tem como coordenador o deputado estadual Caio França (PSB).
Esse grupo conta com a participação de outros quatro representantes dessas regiões: Paulo Corrêa Júnior (DEM, vice-coordenador), Professor Kenny (PP), Tenente Coimbra (PSL) e Wellington Moura (Republicanos).
A saúde ganhou atenção especial do grupo. Em junho de 2019, houve uma audiência pública na Câmara de Santos, onde foram levantados problemas como a ausência de leitos e a falta de transparência do sistema da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross).
Como fruto desse debate, França apresentou o Projeto de Lei 361/2020, que buscava tornar obrigatória a divulgação da lista de pacientes que aguardavam remanejamento e vagas para tratamento e em hospitais da rede pública estadual. Aprovado pela Alesp, o texto foi vetada pelo governador João Doria (PSDB).
“Durante a pandemia de covid-19, lutamos pela ampliação de leitos de UTI, solicitamos aumento na testagem da população e cobramos o Estado para que encaminhasse mais cilindos de oxigênio ao Vale do Ribeira durante a fase mais crítica”, explicou França.
Corrêa Júnior citou que, graças à articulação da frente, mais respiradores foram enviados ao Vale, e o colegiado reforçou o coro no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) para pedir mais flexibilização do Plano de São Paulo, diante dos apelos dos comerciantes locais.
Para Kenny, outras pautas devem ser discutidas pelo grupo, como a extensão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) a outras cidades e mais verba ao turismo. “O que for decidido nessa frente será encaminhado à Comissão de Assuntos Metropolitanos, onde estou como vice-presidente, para fazer esse elo com o Executivo.”
Críticas ao Executivo
Para exemplificar esse pensamento, ele citou a decisão do Estado transformar um novo presídio feminino na Área Continental de São Vicente em uma penitenciária masculina para abrigar presos do regime semiaberto.
A frente parlamentar também está na luta contra a instalação da praça de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Itanhaém — prevista na concessão do Lote Litoral Paulista, que engloba a Rodovia Rio-Santos.
“Nosso objetivo é mobilizar o debate de questões afetas à coletividade, buscando sensibilizar especialmente o Executivo. No entanto, nem sempre conseguimos negociar, porque a atual gestão não dá muito espaço para o diálogo e o consenso”, desabafou França.
Wellington Moura não respondeu até o término desta edição.
Estado
“A Baixada Santista também recebe aporte semelhante neste momento para projetos importantes, como os de habitação popular, de segurança alimentar e de infraestrutura urbana”, justificou o Palácio dos Bandeirantes.
Necessidades superam diferenças partidárias, diz bancada
Caio França, que mantém posição independente do Governo Doria, pensa ser possível evoluir nessa relação e defender pautas comuns, como saúde e mobilidade urbana.
“É preciso reconhecer as diferenças entre as ações parlamentares e as prioridades para cada um. Elas não devem influir quando o que está em jogo é o interesse público”, ressaltou.
Opositor declarado do chefe do Executivo, Tenente Coimbra destacou que visões diversas são naturais e saudáveis.
“A integração existe, mas há diferenças entre as prioridades. Para melhorar a unidade do grupo, é necessário alinhamento de pensamentos e muita conversa”, justificou.
Paulo Corrêa Júnior explicou que há uma boa relação entre os integrantes da bancada regional e isso se mostra quando o grupo se une em defesa de pautas voltadas à população da Baixada Santista.
“Acredito que as questões partidárias e ideológicas não interferem, pois o diálogo está à frente disso. Há discordâncias e diferentes visões, porém, nada é maior do que a necessidade dos cidadãos”, frisou.
Segundo Professor Kenny, a troca de informações entre os integrantes da bancada regional é constante. “Somos amigos. No plenário, é algo muito parecido quando você chega para estudar em uma escola nova. Você fica próximo daqueles que moram perto”, afirmou.
Vereadores também debatem questões do Estado e da União
Um movimento articulado de apoio à construção do túnel submerso Santos-Guarujá, as ações contra a instalação do pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Itanhaém, e a cobrança para que não se acabe o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram ações recentes da entidade.
“Essa frente parlamentar da Baixada Santista é importante para representar os interesses da região na Assembleia Legislativa, mas quem fomenta as discussões locais é a Uvebs, que atua como um fórum de debates regionais”, ressaltou o presidente da entidade, Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB).
Vereador em Praia Grande, Betinho destacou que a instituição foi criada em 2010 e se baseou na integração das ações dos legisladores locais, pois se entendeu que assuntos precisam ser discutidos em âmbito regional e de forma integrada, como saúde e mobilidade urbana.
Parlamento regional
Serão dois vereadores de cada cidade (um titular e um suplente), com mandatos de dois anos. A escolha dos nomes deverá ser definida até quinta-feira.
Para Betinho, é uma vitória política para a Uvebs, que “luta há anos para ter um assento no Condesb” com direito, também, a voz e voto.
