Deputados analisarão projeto para criar as unidades regionais de saneamento básico em SP

O Projeto de Lei 251/2021, para criar as unidades regionais de saneamento básico no Estado, deverá ter atenção especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa (Alesp). A afirmação é do presidente reeleito do grupo, deputado estadual Caio França (PSB).

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Essa propositura, do governador João Doria (PSDB), busca uniformizar planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“Segundo a proposta, a Baixada Santista, formada por nove municípios, passará a fazer parte de uma região com outros 300 cidades. Isso nos preocupa muito, por causa da maior divisão dos investimentos e das equipes de manutenção da Sabesp”, explica.

Em audiência pública realizada pela Alesp no último dia 13, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, justificou que a propositura facilitará a instituição de subsídios cruzados, ou seja, os lucros gerados em uma área populosa ajudariam a compensar o prejuízo registrado em municípios menores.

Marcos Penido também declarou que esse modelo tem como vantagens o compartilhamento da infraestrutura e de ganhos de escala, o que permitirá viabilizar economicamente a universalização dos serviços de saneamento.

Desmatamento

França agradeceu os colegas por tê-lo reconduzido à presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na avaliação dele, é um reconhecimento ao trabalho de definir as principais pautas ligadas ao setor, além da inclusão de mudanças no orçamento relacionadas à área.

Outro aspecto tem a ver com o Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado na quinta-feira: o crescimento de 406% no desmatamento desse bioma entre 2019 e o ano passado.

Feito com base em imagens de satélite e tecnologia nas áreas de informação e geoprocessamento, esse levantamento foi divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O deputado afirmou que já está pautado na comissão o pedido para que os representantes da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) e a Fundação Florestal expliquem as dificuldades na fiscalização. “É muito preocupante o crescimento no desmatamento da Mata Atlântica, especialmente em uma região que tem essa vocação, como a nossa.”