Concessão da travessia de balsas do litoral de SP terá tarifa a pedestres e ciclistas como critério
Audiência pública não revela previsão de valores a automóveis, mas fala em defasagem na cobrança desde 2018
A audiência pública sobre concessão do sistema de travessias litorâneas revelou que a empresa vencedora será aquela que cumprir as exigências de investimentos e oferecer o maior desconto tarifário aos modais verdes (pedestres e ciclistas). Em relação aos valores, não houve uma indicação sobre a manutenção ou redução destes, conforme havia sido informado pelo secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Na apresentação do projeto de concessão pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na manhã desta quarta-feira (26), foi destacado apenas que o modelo tarifário atual não tem reajuste desde 2018 e que não há uma lógica sistêmica (cada um tem um valor).
O novo modelo mostrado por Ricardo Carrion, assessor da subsecretaria de Parcerias da Secretaria de Governo do Estado, prevê justiça tarifaria aos modais verdes, com a possibilidade de queda no valor, e “coerência”: um quadro unificado para todo o sistema.
Investimentos
O projeto, que define em 30 anos o prazo de concessão, prevê um investimento de R$ 240 milhões em na aquisição de novos equipamentos e instalações (Capex), além do aporte de R$ 110 milhões (Opex), no primeiro ano, para a manutenção dos bens e realização dos serviços.
“De todos esses investimentos, a maior concentração será feita nos primeiros três primeiros anos, com investimentos obrigatórios nos cinco primeiros. A divisão de aportes garante, já na largada do projeto, a reabilitação do sistema existente”, diz Carrion.
O lote ofertado envolve travessias do Litoral Norte (São Sebastião/Ilhabela), Litoral Centro (Santos/Guarujá, Santos/Vicente de Carvalho e Guarujá/Bertioga), Litoral Sul (Iguape/Juréia, Cananéia/Continente, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Ariri)
Boa parte da verba será destinada ao Litoral Centro, que corresponde, segundo a Artesp, a 66% da receita tarifária global do sistema. Carrion aponta um investimento de R$ 120 milhões em Capex e de R$ 55 milhões em Opex.
Para o litoral norte, que representa 30% da receita, os investimentos serão da ordem de R$ 72 milhões em Capex e R$ 26 milhões em Opex. Enquanto para o litoral sul, com 4% da renda, os aportes previstos estão em R$ 48 milhões em Capex e R$ 22 milhões em Opex.
Movimento
Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, já que a Dersa foi dissolvida. Hoje, o serviço transporta 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas por dia. O déficit operacional gera um ônus de R$ 76 milhões por ano ao Estado.
