Cadastro da Lei da Aldir Blanc está longe do estimado na Baixada Santista
De acordo com o Governo do Estado, apenas 677 pessoas do Litoral de SP garantiram renda básica emergencial de R$ 3 mil
Mais de 13,6 mil trabalhadores da área da Cultura do Estado de São Paulo fizeram cadastro para receber a renda básica emergencial de R$ 3 mil previsto na Lei Aldir Blanc. Em setembro, quando anunciou o cadastro, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa divulgou que destinaria até R$ 189 milhões dos recursos destinados pelo Governo Federal para esse auxílio, o que possibilitaria atender 63 mil pessoas do setor.
Porém, como o cadastro no Estado ficou aquém das expectativas, mais de R$ 40 milhões retornarão para os cofres públicos e terão nova destinação.
Segundo o Governo do Estado, no Litoral Paulista, apenas 677 pessoas se cadastraram para receber o auxílio. Ainda não há números da Baixada Santista, mas os registros daqui também estão abaixo do esperado. No final de agosto, quando ainda não se tinha definido que o repasse da verba emergencial seria feito pelo Estado, boa parte das prefeituras das nove cidades concluiu seus cadastros, que contavam com quase 3 mil artistas.
Por nota, a Secretaria de Cultura afirma que realizou um mutirão de inscrições em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e municípios paulistas; criou postos de atendimento em 27 cidades; capacitou profissionais das prefeituras e realizou interlocução com o Ministério Público para esclarecer sobre possíveis impedimentos da legislação eleitoral. Mas a pasta estadual aponta alguns critérios da lei Aldir Blanc como pontos que limitaram as inscrições, “como o fato de o benefício não ser cumulativo ao auxílio geral oferecido inicialmente pelo Governo Federal e já recebido por muitos profissionais da Cultura, ou o teto de renda anual, de R$ 28,5 mil.
O valor que não foi utilizado para renda básica emergencial deve ser realocado para os editais do ProAC Expresso LAB, que recebeu inscrição de 4.995 projetos. Inicialmente, seriam destinados R$ 75 milhões para atender 1,8 mil projetos, números que devem ser ampliados.
Apesar de o número de cadastros aprovados ter sido divulgado sexta-feira, o recurso ainda não está na conta dos beneficiados. A Secretaria deve divulgar ainda um calendário de liberação dos recursos.
