Baixada Santista se interessa por projeto do Estado e pode virar Distrito Turístico

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 723/2020, do Executivo, que prevê a criação de Distritos Turísticos no Estado. O objetivo é atrair investimentos e fomentar o turismo destas áreas, que podem abranger diversos municípios vizinhos. A Baixada Santista já demonstrou interesse no plano estadual.

O texto recebeu 49 votos favoráveis e 10 contrários, na última terça-feira (1), e agora segue para a sanção do governador João Doria (PSDB) – ainda tem 11 dias de prazo para a assinatura.

O projeto prevê que Estado e municípios possam adotar novas políticas sobre créditos e tributos, a fim de incentivar o desenvolvimento dos Distritos – facilitar o ingresso de empresas que desejem investir no segmento. Neste caso, recursos públicos e privados poderão ser investidos na infraestrutura e em serviços ligados às atividades turísticas.

"Os instrumentos de incentivo devem ser considerados de acordo com cada Distrito. Há necessidade de considerar a legislação vigente à luz da modelagem proposta para cada um, já que são uma organização recente, quase inédita. A Baixada Santista, certamente em prosperando uma proposta para a região, terá necessidades diferentes de um Distrito interiorano”, diz o secretário de Turismo do Estado, Vinícius Lummertz.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e prefeito de Santos, Rogério Santos, disse que o novo modelo proposto vai ajudar muito o litoral.

“(O turismo) é o grande potencial econômico de Santos, da Baixada Santista como um todo (...) Potencial natural, temos os mangues, a serra do mar, o mar, enfim, todas as características inclusive históricas”. O presidente do Condesb também destacou a gastronomia caiçara, os artesanatos e o turismo de negócios movido principalmente pelo Porto e pela construção civil.

A Baixada Santista, por conta da orla da praia, já é alvo de muitos turistas. Com o projeto, o que se pretende é promover uma integração turística entre as cidades, um circuito completo de outras atrações. A promoção dos distritos se dará sob a logomarca “SP Pra Todos”.

Santos destacou algumas dessas atrações regionais: “Temos a primeira vila fundada no Brasil, a Vila de São Vicente, ruínas de fortes em Bertioga e Guarujá; ruínas e conventos em Peruíbe e Itanhaém, enfim um acervo muito grande turístico, histórico, natural e cultural”.

A secretária de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo de Santos, Selley Storino, aponta que “esse projeto vem para cooperar com uma ação que já existe na região da Baixada Santista”.

“O Rogério já é o presidente do Condesb, temos uma Câmara de Turismo, onde já trabalhamos ações integradas entre as cidades, como o Selo Metropolitano. Isso só agrega o nosso esforço”, disse Selley.

Recortes

O projeto pode não envolver a cidade inteira, mas apenas um recorte. Esta área somada a demais pontos de municípios vizinhos vai formar o Distrito Turístico. É uma nova configuração sobre o mapa do Estado.

“Distritos são arranjos maiores que uma integração de roteiros ou rotas. São uma nova modalidade de pensar e gerir o desenvolvimento turístico olhando para toda uma região, não apenas para os municípios isoladamente”, diz Lummertz.

Existem duas formas para que as cidades possam participar do projeto. A primeira parte de uma organização entre os municípios, que apresentam a proposta ao Governo de São Paulo e aguardam a aprovação e decreto do governador. E, a outra, parte do interesse do Estado por determinada região.

Características

De acordo com o projeto, a criação dos distritos atenderá a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

Dadetur

O Estado explica que o projeto dos distritos turísticos não tem relação e nem interfere no Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur), vinculado ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). A verba Dadetur beneficia 210 municípios turísticos do Estado, sendo 70 estâncias e 140 munícipios de interesse turísticos.

Na Baixada Santista, todos os municípios estão qualificados ao recurso, que continuará sendo disponibilizado mediante a projetos e conclusões das obras – o repasse se dá por meio de convênio visando a melhoria da infraestrutura local. O secretário de Turismo do Estado, Vinícius Lummertz, afirmou não prever o fim da verba Dadetur.