Baixada Santista recebe recursos de reversão de multas aplicadas pelo MPT para combate a Covid-19
Valores foram homologados pela Justiça do Trabalho e são decorrentes de reversões de multas aplicadas em empresas por irregularidades trabalhistas; outras cidades do Estado também receberam recursos
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo já destinou um total de R$ 10.100.480,00 milhões para o combate à pandemia do coronavírus desde março. Parte dos recursos foram destinados para a Baixada Santista. Os recursos foram destinados a hospitais, fundos municipais de saúde, universidades e entidades da sociedade civil para ações de enfrentamento ao coronavírus. Parte destes recursos foram destinados à Baixada Santista, além da cidade de São Paulo e os municípios do Grande ABC.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição de equipamentos de proteção individual de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para a população, insumos e medicamentos. O órgão também reverteu valores para o financiamento de pesquisas sobre a doença e sua cura.
Mais de R$ 680 mil foram destinados ao Fundo Municipal da Saúde de Santos, para compra de insumos e medicamentos, e a hospitais de municípios da Baixada Santista, para aquisição de equipamento de segurança individual aos profissionais da saúde.
As destinações têm origem na reversão de multas e indenizações por danos morais coletivos decorrentes da atuação institucional do órgão, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. Parte dos valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho em São Paulo. Outra parte foi destinada por meio de acordos extrajudiciais, via termos de ajuste de conduta (TACs).
Outras Cidades
Cerca de R$ 2,7 milhões foram destinados para aquisição de bens necessários à proteção dos profissionais da saúde e atendimento à população de Mogi das Cruzes por meio do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária e de entidade de educação, que garantiu bolsas de estudos a jovens carentes e em situação de vulnerabilidade.
Os municípios de Guarulhos, Carapicuiba, Santo Andre, Itapevi e Diadema também receberam recursos de reversão de multas no valor total de R$ 194.927,00. O valor está sendo utilizado em compra de testes para detectar a presença do coronavirus na população, insumos para os serviços de saúde e equipamento de proteção para os profissionais da saúde.
O restante dos recursos foi destinado ao atendimento da população da cidade de São Paulo, com repasses ao Fundo Municipal da Saúde, ao Hospital das Clínicas, à Santa Casa de Misericórdia, à Associação Médica do IAMSPE, à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e à Secretaria Municipal da Saúde. Outros R$ 802 mil foram destinados à Unicef, à ONU Mulheres e à Mitra Arquidiocesana de São Paulo para aquisição e distribuição de cestas básicas, máscaras, kits de higiene e atendimento de populações vulneráveis na cidade de São Paulo.
