Baixada Santista é indicada para se tornar Área Especial de Interesse Turístico

A Baixada Santista poderá ter uma oportunidade de se tornar uma região paulista classificada como Área Especial de Interesse Turístico (AEIT). Santos, São Vicente e Guarujá são cotadas para receber tal denominação do Governo Federal, o que resultaria em tributos mais flexíveis e mais facilidade no licenciamento de empresas do setor turístico. 

Essa, aliás, é uma aposta da União para fomentar o turismo,com um modelo de benefícios fiscais similar ao que tornou Cancún o centro de lazer mais visitado do México. A indicação das três cidades da região partiu do deputado federal Júnior Bozzella (PSL). 

Nesta semana, o parlamentar apresentou proposta ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “Com esse modelo, as empresas do setor que se instalarem nessas áreas (de interesse turístico) ficam habilitadas a receber incentivos tributários. A Baixada tem potencial turístico enorme, criando oportunidades de negócios e empregos”, diz. 

O ministério pretende estruturar, pelo menos, uma zona especial em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal. Por envolver isenções fiscais, trabalha-se em conjunto com a equipe econômica do Governo. 

“Até pela minha aproximação com (o presidente Jair) Bolsonaro e por ser umas lideranças do PSL (partido de Bolsonaro), acredito que a gente largou à frente e isso possa ser um facilitador. Não vejo nenhuma movimentação política no Estado nesse sentido”, continua Bozzella. 

Regras

Pelas regras, as áreas específicas para empreendimentos como hotéis, restaurantes e parques temáticos podem ter desconto de até 50% nos tributos federais, estaduais e municipais.O prazo para análise e emissão de licenças ambientais seria reduzido. 

A burocracia nesse quesito é criticada por empresários que buscam áreas na região. Para o deputado, regras menos rígidas vão facilitar a “realização de novos negócios e, consequentemente, gerar empregos”. 

O aproveitamento turístico de áreas da União está entre as metas do Governo. Para Bozzella, a medida “atrairá para Santos, São Vicente e Guarujá um grande número de empresas, que acabará tendo um grande impacto na economia de toda a região”. 

O pedido do parlamentar ainda será avaliado, para verificar se a região atende aos requisitos mínimos da norma. São analisados o potencial turístico, a valorização cultural e natural e aspectos como proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos históricos, artísticos e arqueológicos. 

O parlamentar destaca, ainda, a construção e a futura operação do aeroporto regional de Guarujá como diferenciais ao avanço do pedido.

A legislação que estabelece a AEIT é datada de 1977, mas foi atualizada em 2016, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB, 2016-18). Foi inspirada no modelo que transformou Cancún, no México, em um dos destinos mais procurados daquele país. O turismo é responsável, hoje, pela injeção de mais de US$ 12 bilhões (acima de R$ 48 bilhões) por ano na economia mexicana. 

Em nota, a Secretaria de Turismo de São Vicente acredita que proposta deve fortalecer o turismo e viabilizar investimentos na região. As demais cidades não se posicionaram.