Baixada está de olho em receita extra com pré-sal

Responsáveis por 15% da arrecadação paulista com royalties da exploração de petróleo, as cidades da região já se organizam para receber parte do Fundo Social com recursos do pré sal. A proposta, idealizada pela equipe econômica do Governo Federal, tem por objetivo ajudar municípios e estados a reequilibrarem suas contas.

Encontros temáticos organizados pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) vão definir a estratégia de articulação política e prioridades de investimentos com o dinheiro proveniente da exploração de petróleo em águas profundas.

A ideia de partilhar os recursos foi revelada há cerca de dez dias pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior.

A partir de 2020, o Governo Federal planeja repassar aos municípios e estados parte dos R$ 17 bilhões acumulados nessa espécie de poupança da União, formada para quando as receitas com petróleo caíssem.

O montante é projetado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base nos recursos previstos pela exploração do produto neste ano. Ainda não há definição quanto aos critérios de divisão.

“O fundo foi criado com o objetivo de garantir o desenvolvimento do País. Nada mais justo do que contribuir com os municípios e estados, que ficaram com todo o ônus da crise econômica nacional”, diz o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Ele acredita que os valores podem funcionar como “um pulmão” para financiar investimentos estratégicos para o País e contribuir com o equilíbrio das contas municipais. “No momento em que precisamos garantir investimentos, manter o recurso parado no fundo é a pior escolha.”

Faltam detalhes

Pelas regras atuais, todo o Fundo Social pertence à União. O percentual a ser transferido para estados e municípios não foi ficado. Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo,  a ideia é aumentar a parcela anualmente, até chegar a 70% em 20 anos. Uma proposta em debate no Congresso sugere a repartição de 30%.

“As informações ainda são preliminares e necessitarão de um projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso Nacional, alterando essa divisão dos recursos”, reconhece o presidente do Condesb e prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB). “Estaremos atentos a essa nova lei, fazendo gestão junto aos deputados da região, para que possamos trazer novas fontes de receitas e novos investimentos para a Baixada Santista.”

Cidades sugerem tipos de partilha

A secretária de Fazenda de São Vicente, Miriam Cajazeira, julga serem necessários mais detalhes da futura divisão do fundo do pré-sal.

“Levando em conta que a atual situação financeira dos municípios é extremamente precária, todo e qualquer recurso é bem-vindo. Melhor ainda se ele não vier vinculado (isto é, com destinação prefixada obrigatória), dando a oportunidade de os municípios investirem nos setores em que mais necessitam de apoio financeiro”, pensa.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), afirma que a forma de divisão não deve se limitar à produção do insumo– como ocorre atualmente com os royalties. Ele sugere partilha baseada no número de habitantes (fixo e flutuante) e de veículos em circulação na localidade. “São critérios que ajudariam a corrigir a distorção atual (na compensação financeira pela exploração do insumo).”

Como forma de recuperar as finanças brasileiras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido em que a distribuição de recursos será um “balão de oxigênio” para estados e municípios. Ele defende que 70% dos recursos obtidos com o pré-sal sejam destinados a estados e municípios. O Governo Federal ficaria com os 30% restantes. Ele calculou que, em 15 anos, a atividade somará algo entre US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão (de R$ 1,96 trilhão a R$ 3,9 trilhões).