Após redução, SPU informa como pagar taxa de ocupação e ter restituição de imóveis de marinha

Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter confirmado que limitaria a 10,06% — e não a 50,3% — o reajuste da taxa de ocupação cobrada sobre imóveis em áreas de marinha, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou um guia para informar como quitar o pagamento e, se for o caso, o passo a passo para receber valores de volta.

O link do sistema patrimônio de todoscontém informações sobre as taxas de ocupação e foro para este ano. As novas guias estarão disponíveis a partir de 1º de agosto. A assessoria da deputada federal Rosana Valle (PL) enviou o aviso à imprensa na noite desta quinta (30).

Em resumo, ficaram confirmados os termos da Medida Provisória 1.127, publicada no dia 24 de junho, pela qual a primeira prestação ou a cota única terá de ser paga até 31 de agosto — o vencimento original era esta quinta (30).

Serão reprocessados os carnês com reajuste superior a 10,06%. Porém, quem recebeu boleto com correção inferior a esse índice continuará pagando o percentual menor.

Quem já pagou a primeira cota será enquadrado em um novo calendário de pagamentos. “O sistema está preparado para amortizar automaticamente o valor pago nas novas cotas”, diz a página criada pela SPU. Outros meios de compensação e documentos são indicados no site.