Ameaças a família de São Vicente seguem após fake news ser esclarecida: 'Capeta vai puxar seu pé'

Depois que uma família de São Vicente passou a ser vítima de fake news divulgada nas redes sociais, internautas continuam enviando ameaças nesta quinta-feira (2), mesmo após o esclarecimento de que a notícia era falsa. Um advogado especialista em Direito Digital procurado por A Tribuna alerta para as punições que podem ser aplicadas a quem espalha conteúdos inverídico.

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À Reportagem, o advogado José Roberto Chiarella explicou que os autores do vídeo podem ser enquadrados no crime de calúnia, para o qual o Código Penal prevê detenção entre seis meses e dois anos, além de multa.

"Ainda falta educação digital às pessoas. Elas dificilmente falariam o que publicam nas redes sociais para uma pessoa que está na frente delas. É algo impessoal", diz Chiarella.

Junto com o vídeo que circulou na internet na última quarta-feira (1º), comentários de internautas acusavam o casal dono do veículo que aparece nas imagens de abandonar um cachorro na rua. Segundo a família, isso não ocorreu.

O cão de cor branca e preta que aparece nas imagens é o Fred. Ele foi gravado enquanto seguia um carro e apoia as patas no veículo, como se quisesse entrar.

No vídeo, o condutor do carro é o autônomo Milton Vieira de Santana, que havia ido buscar um prestador de serviço em casa. Este homem se chama Lincon e é o dono do cachorro. O animal, segundo o casal, apenas acompanhou a saída do automóvel, como sempre faz.

O cachorro seguiu o carro por alguns quarteirões, o que é rotineiro, segundo a bacharel em Direito Camila de Souza Archidiácono, esposa de Milton. Na sequência, voltou para casa. "É um vira-lata esperto, que está acostumado a ficar na rua. Ele sabe atravessar e lidar com o trânsito".

Após as ameaças, um Boletim de Ocorrência foi registrado no 1º Distrito Policial de São Vicente. Com o documento, a Polícia Civil informou à Reportagem que realiza diligências para esclarecer a autoria da gravação do vídeo e da disseminação da notícia.

Com a repercussão das imagens nas redes sociais, a família dona do veículo passou a ser ameaçada. Camila afirma que recebeu mensagens e ligações.

"Falaram que eu vou ser presa, que vou acertar as contas com o diabo. Um rapaz me ligou e disse que estava tomando as medidas cabíveis. Fiquei sem entender. Veio ameaça de morte e ligação de gente até de outro estado".

Segundo Camila, o casal teve o carro e a residência identificados e um homem desconhecido chegou a filmá-la entrando em casa. "Eu uso muito o carro e estou sempre com a minha filha de três anos dentro. Estou apreensiva".

Nesta quinta-feira (2), as ameaças e ofensas enviadas à família continuaram. "Lixo", enviou uma internauta para Camila. "Você vai ser presa", diz outra mensagem de texto. "O capeta vai puxar seu pé. 'Tá' marcada", escreveu uma terceira pessoa.

Criminalização
Chiarella explica que as fake news ainda não têm "previsão legal no sentido de serem tratadas como crime". Há, segundo ele, projetos que tramitam no Congresso Nacional para a criminalização de notícias falsas, mas estão muito focados no Processo Eleitoral ou em questões de saúde - o que são características positivas para a democracia, mas que não abordariam tudo de que a sociedade necessita.

O advogado alerta, ainda, para a disseminação de páginas em redes sociais que trazem fake news ou conteúdos sem as devidas confirmações. "Criam notícias que não existem, como foi o caso Fabiane [Maria de Jesus], em Morrinhos, em Guarujá. O retrato falado era do Rio de Janeiro e foi divulgado sabendo que não era de Guarujá".

Ocorrido em maio de 2014, o caso citado por Chiarella repercutiu nacionalmente: a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi confundida como uma sequestradora de crianças, após uma página de uma rede social publicar um retrato falado de uma mulher que parecia com Fabiane. Ela foi espancada até a morte por moradores da comunidade onde morava.