Acompanhantes de pessoas com deficiência têm gratuidade suspensa

Famílias de pessoas com deficiência que usam a Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPE) estão questionando cancelamento do benefício por parte da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). De maio de 2018 a maio de 2019, a EMTU informa que 815 benefícios foram suspensos por uso irregular. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente ingressou com algumas ações contra a medida que tem impactado o dia a dia de famílias. Na semana passada, a OAB-SV conseguiu uma liminar para que um garoto diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista recuperasse a gratuidade no serviço.

Segundo o coordenador de Comissões da OAB-SV, Fernando Paulino, a EMTU suspendeu o transporte gratuito sob a alegação de mau uso. A empresa justificou que a mãe da criança a leva para escola e não fica lá aguardando. Sai e depois volta para pegá-la. “Eles interpretam que o fato de deixar o assistido no local e ir para outro é mau uso. Assim, a empresa cancelou o benefício sem, sequer, dar oportunidade para a família se defender”. 

A mãe do garoto aguarda a liberação do benefício após a ação, porque já deixou de levar o filho para algumas terapias e atividades por falta de dinheiro da condução. 

Segundo ela, alguns dias ela deixou o garoto na Apae, voltou para casa e depois voltou para busca-lo. “Não fui orientada de que não poderia e também não mandaram nada avisando que cancelariam o cartão. Fiquei sabendo quando fui passar no ônibus. Tive que descer com ele porque não tinha o dinheiro da condução”. 

A mãe afirma que a cartilha de orientações que recebeu diz que a carteira dá direito à isenção da tarifa ao acompanhante, desde que tenha o nome registrado no cartão. “E não especifica mais nada”. 

“Não há mau uso, mas ainda que existisse, a pessoa com deficiência e seu acompanhante não podem ficar sem transporte”, garante Paulino. 

Outro caso

Cleide Damiano Lima tem dois filhos autistas e também teve problemas. O cartão de uma das crianças foi suspenso. Os filhos de Cleide estudam em horários diferentes e, em algumas ocasiões, ela levou um para a escola e teve que voltar para casa para atender o outro, utilizando o cartão. 

“Acho que a empresa poderia rever essa questão. Às vezes, estamos utilizando o transporte para atendê-los, mesmo quando não estamos com eles”. 

Para obter o cartão do passageiro especial é preciso ir com laudo médico numa Unidade Básica de Saúde cadastrada pela EMTU/SP no município em que reside. Nesse documento deve constar o Código Internacional de Doença (CID) e a indicação de necessidade de acompanhante.

EMTU

Segundo a EMTU, na Baixada Santista a biometria tem identificado uso indevido da gratuidade. “Imagens identificaram utilização do cartão eletrônico por acompanhantes cadastrados, sem presença dos beneficiários”. No último ano, 815 benefícios foram suspensos por uso irregular. Atualmente estão ativos mais de 11mil gratuidades para pessoas com deficiência. Em casos específicos, a lei prevê que o beneficiário tem direito a acompanhante. 

Dos casos encaminhados pela reportagem, a EMTU diz que, por uso indevido, o filho de Cleide Damiano de Lima teve o benefício suspenso, e não cancelado. A gratuidade do outro filho de Cleide está mantida. Sobre a liminar, a empresa afirma que responderá à Justiça.