Moradores de Cubatão temem corte de luz após acusações de irregularidade; contas chegam a R$ 19 mil
Munícipes foram notificados por supostas fraudes no medidor, mas eles negam. Caso foi parar na Justiça
Atualizado em 12/11/21 - 19:25
Moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas, localizado na Vila Natal, em Cubatão, temem sofrer cortes de energia elétrica após serem notificados sobre supostas irregularidades nos relógios de luz. Em uma das contas, o valor cobrado superou R$ 19 mil. Os munícipes negam ter cometido qualquer irregularidade e o caso foi parar na Justiça.
A dona de casa Maria Betânia de Araújo Muniz, de 49 anos, recebeu quatro contas de luz ao mesmo tempo - estas seriam relativas aos meses de setembro e outubro. Uma delas no valor de R$ 19.286,24. Somadas, as quatro contas superam os R$ 20 mil.
"O que estou com medo é que cortem minha luz. Meu relógio vai ser vistoriado ainda. Eles falam que eu quebrei o lacre, sendo que nem tenho acesso à casinha de luz. Não quebrei nada. Estamos numa situação muito difícil", desabafa a moradora.
Assim como Maria Betânia, o vigilante Cliciano Fontes dos Santos, de 35 anos, recebeu um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) afirmando que houve uma alteração no lacre do relógio medidor de energia. Ele conta que a notificação chegou no dia 27 de outubro já com uma multa em valor parcelado.
Justiça
Uma decisão da 2ª Vara do Foro de Cubatão, do juiz Rodrigo de Moura Jacob, impede que Cliciano tenha o fornecimento de energia interrompido. A decisão foi emitida na quarta-feira (10) e há possibilidade de a empresa recorrer em até 15 dias úteis. O valor da ação é de R$ 505,12.
"No documento (TOI) alega que, se eu não pagar a dívida, meu fornecimento de energia pode ser cortado. O relógio do qual a CPFL alega ter fraude eu não tenho acesso, pois fica em uma sala restrita. Estão vindo valores diferentes para cada morador do prédio onde moro", conta Cliciano.
O mecânico Wladimir Pinheiro dos Santos, de 48 anos, afirma ter recebido duas notificações sobre rompimento de lacre no relógio medidor. Segundo ele, o valor cobrado na conta de luz chegou a quase R$ 600. Ele reside na Rua Júlio Amaro Ribeiro, no bairro Vila Natal, o mesmo endereço de Cliciano.
"Já vieram duas notificações dizendo que eu rompi o lacre do medidor de energia, quando não tenho nem como entrar no local. Já fui em um posto da CPFL e fiz um papel escrito para eles me retornarem se foi favorável ou não. Até agora nada. Estamos com medo de cortarem nossa luz", desabafa.
Defesa
A advogada Fernanda Pereira Temoteo representa 17 moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas e outros 9 habitantes do Bolsão 7, em Cubatão. Todos foram notificados sobre a suposta irregularidade.
Segundo ela, a maior multa cobrada a um de seus clientes foi de R$ 2.970. A advogada também afirma que os moradores não acompanharam a vistoria e só souberam do ocorrido quando foram notificados.
"Todos os processos estão em fase inicial. A CPFL alega que foi detectado um desvio de energia elétrica, o que gerou a multa aplicada com base em uma desconhecida média de consumo que não teria sido contabilizada. É dever da concessionária comprovar a fraude no medidor, respeitando todos os requisitos legais do consumidor", afirma Fernanda.
Outro lado
Em nota enviada para A Tribuna, a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) afirma que segue regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar inspeções que mostrem irregularidades no consumo. Confira a nota na íntegra:
Com relação aos casos de recuperação de energia, a CPFL Piratininga esclarece que segue regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar inspeções que identifiquem irregularidades no consumo. Para fazer as vistorias, a Companhia analisa as características de consumo e gera uma relação de locais para verificar alguma alteração da medição de energia, que pode se dar tanto por problemas no medidor como por tentativa de fraude.
Todo processo é documentado pelos eletricistas, que, no caso de encontrarem alguma suspeita, preenchem um Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI), coletam fotos que evidenciam o fato e, em alguns casos, enviam o medidor para laboratório credenciado para emissão de laudo. A Companhia faz os cálculos do quanto se deixou de pagar devido à irregularidade encontrada e cobra esta diferença dos clientes.
Caso o cliente não tenha assinado o TOI no momento da inspeção, ele receberá por carta registrada uma cópia deste documento com detalhes da inspeção, além de informações sobre a legislação vigente e sobre a possibilidade de ingressar com recurso junto à distribuidora. Caso ele não tenha recebido esta correspondência, deve procurar uma unidade de atendimento presencial da CPFL para verificar a situação. É necessário que ele seja o titular da ligação de energia e que apresente uma cópia da conta e documento de identidade.
A CPFL Piratininga destaca que, apenas nos primeiros seis meses de 2021, com apoio de denúncias, de tecnologia e da polícia, realizou ações como estas de combate a fraudes e regularizou 12.704 gatos de energia em todas as cidades da sua área de concessão. É importante frisar que as irregularidades também podem deixar a conta de luz mais cara para todos os consumidores e existe uma piora na qualidade do serviço de distribuição de energia, uma vez que as ligações clandestinas sobrecarregam as redes elétricas.
