Cidade da Baixada Santista exige comprovante de vacinação contra a covid em locais públicos
Serão aceitos comprovantes digitais e impressos
A Prefeitura de Cubatão publicou na última sexta-feira (6) um decreto municipal que exige o comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso às repartições e prédios públicos. A informação, porém, só foi divulgada à imprensa nesta segunda-feira (9).
O decreto nº 11.654 ressalta que a medida vale para servidores, estagiários, agentes políticos, prestadores de serviços e visitantes. É preciso apresentar, além do comprovante, um documento com foto.
São aceitos como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação, emitido pelo Ministério da Saúde e disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS, ou o cartão de vacinação impresso, em papel timbrado ou digital, emitido no momento da vacinação.
O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina se dará mediante apresentação de relatório médico.
A recusa injustificada do servidor implicará falta disciplinar, enquanto a do visitante implica em impedimento de acesso.
