Presidente da Câmara propõe que Bertioga promova concessão de anistia de obras e Refis
Ofício foi protocolado durante audiência Pública da Comissão de Finanças, realizada no início da semana
O presidente da Câmara Municipal de Bertioga, Carlos Ticianelli (PSDB), protocolou oficio solicitando que a prefeitura promova concessão de Anistia de Obras e o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis) para o ano de 2021.
A inciativa aconteceu durante a Audiência Pública da Comissão de Finanças, que trata do orçamento, realizada na Câmara Municipal, com a secretaria de Administração de Finanças, Mirian Cajazeiras.
Segundo o parlamentar, com o desemprego, principalmente, pela crise sanitária desde março do ano passado, mediante a pandemia do coronavírus, o poder aquisitivo da população está em baixa e fica cada vez mais difícil para o cidadão conseguir honrar os seus compromissos em dia.
Ticianelli destacou que as medidas visam aliviar o bolso do cidadão, sobretudo, nesse período de pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação municipal reduzindo assim a inadimplência.
“Com a pandemia do covid-19, muitas pessoas tiveram dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros. Estamos confiantes que a Prefeitura vai acatar nosso pedido e estudar com muito carinho nossa proposta”, disse.
O presidente da Câmara Municipal ainda solicita o estudo da viabilidade para a implementação da Anistia de obras, regularizando construções e equilibrando a regularidade destas pessoas junto ao Executivo.
