Incentivos para 'bons motoristas' são vistos de forma positiva por condutores do Litoral de SP
Quem não tiver multa em 12 meses pode receber descontos em impostos e tarifas; confira
Um incentivo à boa condução. É dessa forma que condutores de veículos da Baixada Santista avaliam o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que teve a regulamentação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (9). Ele permite que condutores recebam benefícios fiscais e tarifários caso não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida entrou em vigor em março de 2021, mas só agora houve a regulamentação. O Governo Federal deve implementar o RNPC em até seis meses. O cadastro, que é voluntário, deve ser feito após o condutor conceder autorização prévia, através de um aplicativo ou outro meio eletrônico permitido pela União.
Previsto no Artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC permite que a União, os estados e os municípios concedam benefícios fiscais ou tarifários, como descontos em impostos, para condutores cadastrados que não tenham infrações de trânsito em um ano. O registro deve ser atualizado mensalmente. Após a abertura do cadastro, a anotação de informações no RNPC não depende de autorização ou comunicado à pessoa cadastrada.
A exclusão do cadastro pode ocorrer caso o condutor solicite a mesma, quando ele receber pontos por infração de trânsito, quanto ele tiver o direito de dirigir suspenso, se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Incentivo
O motorista de aplicativo Rildo Capitulino das Neves, de 53 anos, morador do Jardim Quietude, em Praia Grande, avalia a medida como positiva e pede que os condutores tenham mais paciência no trânsito.
"Tudo que for benefício contra acidente é algo muito bom. Infelizmente o pessoal anda com muita pressa, estressado, e isso só agrava a situação", afirma.
Gerente de um posto de combustíveis em Santos, André Nunes de Souza, de 37 anos, morador do bairro Samambaia, em Praia Grande, vê o incentivo como algo positivo, mas acredita que a medida não deve reduzir os acidentes no trânsito.
"Infelizmente estamos um pouco longe disso (reduzir acidentes), porque o pessoal é imprudente. Mas ajuda os bons condutores a manter um trânsito mais tranquilo e beneficia quem realmente cumpre com seus deveres", avalia.
A estudante Rafaela Ferreira dos Santos, de 20 anos, moradora do distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, tem realizado aulas práticas para tirar sua CNH. "É uma coisa positiva, vai incentivar muitas pessoas a serem bons condutores", avalia a futura motorista.
Educação no trânsito
O coordenador socioeducativo da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito (Abetran), Israel de Moura Farias Júnior, lembra que o Contran já instituiu uma medida parecida no ano de 2001. Na ocasião, o condutor que passasse três anos sem registro de infração de trânsito poderia solicitar uma CNH com tarja dourada. A iniciativa foi revogada no ano seguinte.
Apesar de entender que o RNPC pode ajudar a reduzir ocorrências, Moura acredita que só a educação no trânsito, ocorrendo desde as escolas, pode conscientizar totalmente os condutores sobre o respeito aos demais envolvidos no trânsito.
"Entendo que pode diminuir uma certa quantidade de sinistros de trânsito, mas vai chegar um momento que isso não vai surtir mais efeito. O que vai reduzir mesmo e termos um sistema seguro, e a base principal para isso é a educação no trânsito, que nós não temos", comenta.
