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Governo admite ter de pagar R$ 1 trilhão por processos na Justiça 12/04/2022 Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível
STJ: Lei Maria da Penha vale para violência doméstica contra mulheres trans 06/04/2022 Ministro Rogerio Cruz afirmou que o Brasil é um País com recordes vergonhosos no trato com pessoas trans
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais 06/04/2022 Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação
STJ decide que não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor 04/04/2022 Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança
Dallagnol cancela chave Pix após doações atingirem R$ 575 mil 30/03/2022 Segundo o ex-procurador, foram mais de 12 mil depósitos, sendo que o valor médio de cada doação foi de R$ 45
Livre manifestação 29/03/2022 Não se trata de defender um político e aceitar ataques a outro, mas de garantir a liberdade em um debate saudável
STJ anula prisão de mãe por furto de pacotes de fraldas e lata de leite em pó 28/03/2022 A mulher havia sido condenada a dois anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto
Gastos do Tribunal Superior Eleitoral com segurança devem chegar a R$ 59 milhões 26/03/2022 Montante será destinado à segurança armada pelos próximos dois anos e meio
Deltan Dallagnol afirma já ter meio milhão de reais na conta para indenizar Lula 25/03/2022 Pré-candidato a deputado federal afirmou que as "doações espontâneas" são um "ato de solidariedade e protesto"
Ministros do STF votam para anular grampos telefônicos autorizados por Moro 17/03/2022 Investigação é de 2004, antes da operação Lava Jato, contra empresários uruguaios

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