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Carf suspende julgamentos após movimento de servidores da Receita por remuneração 06/01/2022 Conselho é última instância para recorrer de autuações do Fisco antes da Justiça
CPI da Covid: PGR envia ao STF dez medidas a serem adotadas a partir de relatório 26/11/2021 Os documentos foram encaminhados ao Supremo em duas ações sigilosas instauradas na corte
Com 6 a 1, STF mantém decisão de Rosa de suspender repasses do orçamento secreto 09/11/2021 O julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso
Câmara recua e retira quarentena eleitoral para PMs e juízes 09/09/2021 Texto principal também flexibiliza regras de prestação de contas pelos partidos
Tribunal de SP condena Jefferson a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil 02/09/2021 Além de confirmarem a decisão de primeira instância, os desembargadores aumentaram o valor indenizatório
AGU recorre da decisão que manteve quebra do sigilo de Pazuello pela CPI da Covid 16/06/2021 O argumento é de que a devassa é iminente e não poderá ser revertida, mesmo se posteriormente houver decisão favorável
Nunes Marques suspende quebra de sigilo de ex-secretário da Saúde 15/06/2021 Decisão também vale para o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta
Conselho de Ética notifica deputados Daniel Silveira e Flordelis 02/03/2021 Os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito
Conselho define relatores de processos contra Silveira e Flordelis 24/02/2021 Os deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito de arrolar até oito testemunhas
Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno 02/02/2021 Em seu primeiro ato como presidente, Arthur Lira anulou a votação dos demais cargos da mesa diretora

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