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Milton Lourenço: Entreposto aduaneiro, um recurso a ser usado 27/06/2020 Para a implementação deste regime especial, é importante que o importador conte com o apoio de uma equipe especializada para e auxiliá-lo
Alteração do regime de bens do casamento e da união estável 13/05/2020 Trata-se de procedimento judicial, que deverá ser intentado por ambos os cônjuges perante a Vara de Família da Comarca em que residem
Casamento: A escolha do regime de bens na hora “H” 05/05/2020 A escolha do regime de bens do casamento, mediante esclarecimento prestado por advogado especializado, é de alta importância para a relação que se inicia
Praia Grande lança terceiro edital para licitação de quiosques na orla 22/11/2019 Interessados devem apresentar documentação para credenciamento, habilitação e proposta no dia 13 de dezembro
Violência contra a Mulher: triste realidade 26/09/2019 Segundo publicação da BBC News Brasil, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil
Tombamento do Mercado de Peixes 19/09/2019 O Condepasa se reúne hoje para iniciar a análise prévia do pedido. Espera-se que o bom senso prevaleça, e que isso não se concretize
Matheus Miller: Considerações sobre recintos alfandegados 11/07/2019 Nesta edição da coluna, o advogado especializado em Direito Portuário e Relações Governamentais fala sobre a necessidade de formalizar novos acordos de reconhecimento mútuo
Namoro qualificado 12/06/2019 Preocupação do Direito atual é diferenciar o namoro sério e prolongado daquelas outras relações que, por vezes, nascem e morrem em bancos escolares
Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? 22/04/2019 Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados
Novas sanções dos EUA dificultam envio de petróleo venezuelano a Cuba 07/04/2019 Caracas envia a Cuba 59 mil barris de petróleo por dia, que equivalem a 70% do consumo do país. Objetivo é pressionar um dos principais aliados regionais do presidente Nicolás Maduro a deixar de prestar assistência ao chavista

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