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INSS é condenado a pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez 01/12/2019 No entendimento do colegiado, fato de o empregador ter descumprido a Constituição ao demitir gestante sem justa causa 'não afasta a obrigação do INSS de conceder o benefício à segurada'
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região decide se anula sentença de Lula 27/11/2019 2ª instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira, 27, se anula a sentença do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão
DJ Rennan da Penha deixa presídio neste sábado 23/11/2019 Idealizador do Baile da Gaiola conseguiu habeas corpus após decisão do STF
Juíza manda expedir alvará de soltura para o DJ Rennan da Penha 22/11/2019 STJ havia concedido um habeas corpus ao cantor na manhã de quinta-feira (21)
Supremo Tribunal Federal julga novas ações que impactam a Lava Jato 14/11/2019 STF pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro
Defesa de Rennan da Penha escolhe aguardar ata do STF para pedir liberdade 10/11/2019 Advogados alegam que o documento garantirá segurança jurídica que o pedido de liberdade não será negado na Justiça
Belo agradece ex, Viviane Araújo, por apoio na prisão: 'parceira' 13/10/2019 Pena chegou a atingir oito anos de reclusão devido ao envolvimento com o tráfico de drogas
Tribunal libera ex-presidente Michel Temer para viajar à Inglaterra 10/10/2019 O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union
TRF nega pedido de Lula para incluir mensagens em processo do sítio de Atibaia 26/09/2019 Para o magistrado, as supostas conversas foram obtidas de forma ilegal, em ambientes privados de autoridades, sem autorização judicial
TRF-3 mantém cautelares contra advogados no inquérito sobre Universidade Brasil 17/09/2019 No início do mês, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos advogados

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