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Doleira da Lava Jato é presa em Portugal em operação da Polícia Federal contra tráfico de drogas 19/04/2022 PF informou que Nelma Kodama foi presa em Lisboa
Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares 24/12/2021 Condenados por crimes culposos serão beneficiados até 25 de dezembro
Jair Bolsonaro assina decreto de indulto natalino 25/12/2020 Agentes de segurança pública também receberão indulto
Publicado Decreto de Bolsonaro que concede indulto natalino a policiais condenados 24/12/2019 No texto, está previsto o indulto para réus que, no exercício da função de agente de segurança pública, tiverem cometido crime culposo ou "excesso culposo" na legítima defesa
'Está em estudo', afirma Bolsonaro sobre conceder 'graça' a presos 17/12/2019 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não incluiu os policiais na proposta de indulto natalino deste ano
TRF-4 nega recursos da União para blindar R$ 43 mi de delatora da Lava Jato 15/09/2019 A União buscava assegurar a recuperação da sonegação fiscal praticada por ela ou que 'os valores sequestrados judicialmente fossem divididos entre as vítimas
Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão 01/07/2019 Decreto previa dispensa de cumprir penas à pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência
Raquel alerta que decisão do Supremo sobre indulto de Temer 'é retrocesso' 12/05/2019 Procuradora-Geral da República destaca que 'a autonomia do chefe do Poder Executivo para editar indulto não pode ultrapassar limites estabelecidos na Constituição Federal'
Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018 30/12/2018 É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado
Michel Temer decide por não conceder indulto de Natal 25/12/2018 Anúncio foi feito nesta terça-feira (25), pela assessoria do Palácio do Planalto

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