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Governo do Estado de São Paulo obtêm liminar para compensar perdas de arrecadação com ICMS 31/07/2022 Estado do Piauí também foi beneficiado pelo documento; Maranhão e Alagoas já tinham obtido decisões semelhantes
Gilmar dá mais 5 dias para União responder propostas dos governadores sobre ICMS 02/07/2022 A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido uma prorrogação de 30 dias
Preço da gasolina tem redução média de R$ 0,30 em SP, diz Procon 30/06/2022 Foram pesquisados preços em 477 postos entre os dias 28 e 29 de junho
11 Estados e DF entram no STF contra teto de ICMS sobre combustíveis e energia 28/06/2022 A lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um teto máximo entre 17% e 18%
‘Supremo acabou perdendo força e legitimidade’, diz Moro 20/06/2022 Ex-juiz da Lava Jato comenta as declarações dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes sobre a operação
ICMS: Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis estaduais; governadores avaliam recorrer 16/06/2022 Há Estados que estudam não aplicar a lei para combustíveis com base em análise jurídica das suas procuradorias
Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques favorável a deputado bolsonarista 07/06/2022 O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas
Jurista busca na Justiça condenação de ministro, não da União 05/06/2022 Modesto Carvalhosa busca convencer a Justiça a condenar Gilmar Mendes, não a União, a indenizá-lo por danos morais
Ministros do STF podem revisar decisões que livraram deputados bolsonaristas de cassação 03/06/2022 As condenações tinham sido aprovadas por ampla maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gilmar Mendes, do STF, ordena mutirão em cadeias para localizar beneficiário de prisão domiciliar 13/05/2022 Iniciativa se dará em coordenação com os representantes de cortes estaduais, "em prazo razoável"

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