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Prefeitura de Itanhaém lança Refis com desconto de multas e juros de até 100% 03/12/2020 O contribuinte interessado tem até o dia 29 de dezembro para fazer o parcelamento dos débitos que podem ser oriundos de dívidas de IPTU, ISS e Contribuição de Melhorias
Prefeitura de Peruíbe oferece desconto e parcelamento a contribuintes com débitos em atraso 01/12/2020 Administração municipal divulgou detalhes do Refis
Dívidas pagas até 30 de novembro podem gerar desconto de até 100% em juros e multas em Santos 06/11/2020 Até o fim do mês, os contribuintes podem aderir à renegociação de dívidas inscritas até 17 de fevereiro de 2020 com a prefeitura
Santos prevê ajuda para contribuinte com débitos 23/09/2020 Uma das propostas visa a conceder isenção de multa e juros para IPTU, ISS fixo e taxas de licença e de lixo não pagas neste ano, até agosto
Devido à pandemia, Prefeitura de Santos elabora novo Refis e moratória 02/09/2020 Textos detalhando as duas medidas serão enviados à Câmara dos Vereadores até o fim da semana
Lei antipropaganda em postes de Santos se torna mais rígida 11/08/2020 Ela prevê uma multa de R$ 1 mil sem necessidade de notificação ao infrator; trecho aprovado na Câmara é vetado
Prefeitura de Cubatão orienta munícipes sobre geração boletos de débitos inscritos na Dívida Ativa 02/08/2020 Segundo a administração municipal, ação deve ser feita somente pelo site da prefeitura, já que o atendimento presencial segue suspenso
Câmara de Cubatão aprova projeto que permite parcelamento de dívidas municipais 23/07/2020 O PPE abrangerá os créditos inscritos na dívida ativa e ajuizados até 31 de dezembro de 2019, com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, dentro de um prazo determinado
Prefeitura de Santos aplica 221 multas pela não utilização de máscaras 22/07/2020 Na última terça-feira, houve duas autuações na região da orla e outras duas na Zona Noroeste.
Prefeitura de Itanhaém prorroga prazos de vencimento de parcelamentos de débitos fiscais 01/07/2020 A prorrogação vale para as parcelas relativas aos períodos de março, abril, maio e junho deste ano

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