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Conheça a Emenda Constitucional 103/2019
15/11/2019
A EC 103/2019 já está valendo. Foi promulgada pelo Congresso, mas os aumentos dos percentuais de contribuição previdenciária ficam para março/2020, e os direitos adquiridos estão garantidos.
AMB e outras associações também questionam no STF pontos da nova Previdência
14/11/2019
Entidades querem derrubar o novo sistema de alíquotas progressivas
Reforma da Previdência diminuirá benefícios; confira o que muda
05/11/2019
Regra para calcular aposentadorias e auxílios integra mudanças que estão previstas no sistema previdenciário
Entenda o que são as regras de transição
12/09/2019
As regras de transição são dirigidas aos que já participam da Previdência Social, seja INSS ou Regime Próprio de servidores públicos, mas ainda não completaram as exigências.
Santos empresta zagueiro da base para a Lazio
26/07/2019
Gustavo Cipriano, de 18 anos, ficará um ano no clube italiano, que terá opção de comprá-lo ao fim do vínculo
Conheça as garantias do direito adquirido
22/07/2019
A desconfiança do povo quanto ao sistema jurídico é tão grande que exige, na proposta de emenda constitucional, a descrição do direito adquirido.
STJ restringe prazo para pedir correção de aposentadorias
19/07/2019
Decisão estabelece até 10 anos para revisão de benefícios afetados por cálculo
Tenha cautela para evitar perdas significativas na hora de aposentar
17/07/2019
Advogados especialistas em Direito Previdenciário recomendam cuidado para não perder dinheiro com a nova Previdência
Compreenda o Direito Adquirido
27/05/2019
Se você completou as exigências, não precisa correr para requerer a aposentadoria, tem direito adquirido.
Prefeito de São Vicente volta a defender dissolução da Codesavi; vereador cobra plano
01/05/2019
Pedro Gouvêa (MDB) disse que já se reuniu, há 20 dias, com vereadores para tratar do tema; Higor Ferreira (PSDB) rebate e diz que chefe do Executivo mentiu
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