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Servidores que são pais solo têm direito a licença-paternidade de 180 dias, decide STF 12/05/2022 Hoje, apenas as mulheres podem pedir o benefício pelo prazo de seis meses
STF dá 24 meses para Conama mudar resolução sobre qualidade do ar 07/05/2022 Conselho deverá editar uma nova resolução, mais protetiva, sobre os padrões de qualidade do ar
Deputado Daniel Silveira se recusa a receber notificação do STF para voltar a usar tornozeleira 04/05/2022 Parlamentar afirmou que "não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente"
Bolsonaristas fazem 'vaquinha' para Silveira pagar multa determinada por STF 04/05/2022 A penalidade foi aplicada após o parlamentar violar medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado
STF bloqueia contas e multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil 04/05/2022 PGR enviou parecer favorável à manutenção de medidas cautelares
Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira 02/05/2022 Ministro quer apurar se deputado desobedeceu medida restritiva
Lewandowski diz que não há grupo político com poder de desestabilizar instituições 30/04/2022 Ministro do STF minimizou a crise entre a Corte e o Palácio do Planalto
Barroso, do STF, diz que democracia 'só não tem lugar para quem quer destruí-la' 29/04/2022 Ministro também afirmou que o País tem muitos problemas, mas o processo eleitoral brasileiro não é um deles
Orçamento secreto faz Arthur Lira adotar nova estratégia com Supremo 24/04/2022 Deputados do Centrão atribuem a cautela do presidente da Câmara, Arthur Lira, no caso da condenação de Daniel Silveira
Ao Supremo, diretor-geral da Polícia Federal nega interferência com trocas na corporação 23/04/2022 Márcio Nunes de Oliveira enfiou um ofício ao STF

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