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Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano 08/12/2019 Pacote reúne parte da proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
STF: Partido sem prestação de contas não será suspenso automaticamente 05/12/2019 Medida só pode ocorrer após o julgamento de processo específico
Compartilhamento de dados financeiros com o MP tem 5 votos favoráveis 27/11/2019 Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira pelo STF
Após ser alvo de protestos, Gilmar Mendes é homenageado pela Câmara 22/11/2019 Também foram homenageados o general Eduardo Villas Bôas, Glenn Greenwald, Maurício de Souza e Felipe Neto
Pedido para destituir ministros do STF neste ano é recorde 20/11/2019 Desde janeiro, foram 14 representações contra integrantes da Corte, cinco a mais do que no ano passado
Supremo Tribunal Federal pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900 20/11/2019 STF discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf
STF derruba validade da prisão após a segunda instância 08/11/2019 Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
Presidente pode bloquear usuário de Twitter, diz Aras 07/11/2019 O parecer de Aras foi enviado ao Supremo após ação de deputada que contesta ter sido bloqueada pelo presidente em agosto
STF retoma julgamento da prisão em 2ª instância; decisão deve ficar para novembro 24/10/2019 As chances de o julgamento ser concluído nesta quinta-feira são praticamente nulas, apontam ministros do Supremo
Julgamento de prisão após 2ª instância pode afetar 4.895 presos, esclarece CNJ 16/10/2019 CNJ frisou que "apenas as prisões decretadas exclusivamente em razão de condenação em segunda instância são objeto" das ADCs que serão julgadas pelo Supremo

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