Funcionários a menos no Fórum
Em reportagem publicada na edição desta segunda-feira (29), A Tribuna mostra o drama de uma contribuinte que aguarda a finalização de um processo de inventário
A crise econômica e a consequente queda de arrecadação de impostos atingiram em cheio o setor público, tanto a União como as cidades e os estados. Portanto, é de se compreender que o Judiciário também esteja passando por momentos difíceis. Entretanto, o Tribunal de Justiça (TJ) precisa se explicar melhor sobre a falta de funcionários no Fórum de Santos.
Em reportagem publicada na edição desta segunda-feira (29), A Tribuna mostra o drama de uma contribuinte que aguarda a finalização de um processo de inventário. A mãe ficou viúva e tenta vender o apartamento, mas não consegue. Este é apenas um exemplo das pessoas que são atingidas por decisões de autoridades no setor público, mas quantas outras não estão passando por um drama bem maior à espera do andamento da burocracia, no caso, a judiciária?
De acordo com informações apuradas pela Reportagem, até maio do ano passado eram 15 os servidores responsáveis pela distribuição dos processos e cálculos de ações que envolvem partilha de bens. Porém, o Tribunal de Justiça realocou os funcionários, deixando apenas três com essas funções. O problema é que a demanda mensal é de mais de mil processos.
A seção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) critica a situação do Fórum, assim como a Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário (Assojubs). O próprio diretor do Fórum, Valdir Pompêo Marinho, afirma que fez solicitação reivindicando a recomposição do quadro, sem resposta, e que essa decisão de enxugamento foi determinada em todo o estado.
Decisão essa, como se vê agora, que trouxe resultados ruins, considerando-se o drama da contribuinte e o acúmulo de serviço pelos funcionários do Fórum. Procurado por A Tribuna, o TJ descartou qualquer possibilidade de novas nomeações. A instituição alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou que o Judiciário ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal.Disse ainda que todos os setores tiveram o contingente reduzido e que a informatização dos processos permitiu aproveitar o quadro de funcionários.
Porém, o TJ não pode ignorar quem está na outra ponta do sistema judiciário, que é a população. A realidade é que esses problemas, que se resumem a uma só palavra, demora, precisam ter uma solução.
A austeridade é o melhor dos remédios para qualquer rombo no orçamento. As medidas são duras e, sem elas, a insatisfação total e o caos se implantarão. A Tribuna procurou a Presidência do TJ, mas o pedido de entrevista não foi atendido. É importante que o presidente do Tribunal se manifeste sobre as demais medidas de seu plano de ajuste das contas. O Judiciário deve ser sempre transparente e avisar claramente à sociedade das dificuldades que enfrenta. Sem isso, as queixas crescerão ainda mais.
