Solução para capacitação e treinamentos na área portuária
Sérgio Aquino é presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop)
Desde os anos de 1970, o mundo vivencia um processo de mudanças radicais no setor portuário. As antigas manipulações de cargas, que dependiam basicamente da condição física dos trabalhadores portuários, foram paulatinamente substituídas por movimentações realizadas por equipamentos e de formas padronizadas.
As caixas, sacarias, tambores e outros volumes foram internalizados dentro de contêineres, gerando uma revolução nas movimentações, padronizando processos e também fortalecendo tal conceito nas operações de granéis e outras cargas especiais, como no atual caso das movimentações de celulose.
A crescente utilização de modernos equipamentos, que contam inclusive com alta tecnológica informatizada, é uma realidade em toda a atividade humana, em qualquer campo de atuação. Basta verificar os robôs efetuando soldas e montagens na indústria automobilística e as colheitadeiras com alta tecnologia informatizada, presentes no pujante agronegócio brasileiro.
As novas qualificações, contemplando as operações de equipamentos de alta tecnologia, especialmente com tecnologia de informação, já fazem parte do cotidiano dos trabalhadores em todas as atividades, tais como indústria, comércio, transportes e do agronegócio.
As capacitações dos trabalhadores em todas essas atividades, para a necessária transição nos modelos de atuações, foram possíveis em especial pelos recursos financeiros disponibilizados pelo setor empresarial contratante, através do recolhimento do percentual de 2,5% sobre remunerações dos trabalhadores, para os mais variados denominados de Sistemas S.
O sistema portuário também vivencia esse desafio sobre a necessidade de trabalhadores com novas qualificações, que possam utilizar equipamentos com alta tecnologia, melhorando a segurança dos mesmos e gerando maiores produtividades e reduzindo custos. Entretanto o setor portuário, fundamental a competitividade do Brasil no comércio exterior, vem sendo fortemente prejudicado pelo Governo Federal ao longo dos anos, nesse desafio para a qualificação dos trabalhadores que atuam em todas as esferas de suas atividades. As empresas portuárias arrecadam os mesmos 2,5% sobre as remunerações dos trabalhadores, para um fundo gerido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, porém de forma indevida e de longa data o Governo Federal, mantém os valores contingenciados, impedindo a utilização para treinamentos e capacitações. Essa prática inaceitável tem sido adotada por vários governos ao longo dos anos e, portanto, não recai sobre a DPC da Marinha a responsabilidade pela inadequação nas capacitações no setor portuário.
Entre 2017 e 2020, as empresas do setor portuário recolheram para o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), gerido pela DPC, R$ 150 milhões e houve liberação para utilização de R$ 7.3 milhões - menos de 5% do que foi pago. O Fundo iniciou 2021 com saldo retido de R$ 1,6 bilhão. O setor empresarial paga para que os trabalhadores recebam treinamentos e o Governo Federal retém os valores para utilizar de forma contábil na demonstração de equilíbrio fiscal. O setor portuário não recebe o retorno dos valores nem conta com pessoal qualificado para os desafios de sua modernização. Esse ambiente tem o caos elevado quando se constata a necessidade de se retreinar os trabalhadores para as novas Normas Regulamentadoras (NRs), recentemente revisadas pelo Governo Federal. Torna-se necessária uma solução urgente rápida para esse cenário absurdo e caótico.
A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) propôs ao Governo que as empresas e os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) passem a utilizar diretamente os recursos, interrompendo o recolhimento para o FDEPM, garantindo que os valores tenham utilização real e efetiva. Cabe destacar que não há sequer como se pensar no vultoso saldo de R$ 1,7 bilhão do FDEPM, pois cerca de R$ 1,6 bilhão foi retirado pelo Governo Federal para pagamento de dívidas públicas, sob a justificativa da pandemia. Outro absurdo, pois aqueles valores não eram da DPC ou da União, e sim pagos pelas empresas para treinamentos. Esses absurdos de empresas pagando, Governo retendo valores e trabalhadores não recebendo os treinamentos precisam de solução imediata e urgente. O setor portuário não pode continuar sendo prejudicado. É preciso que o Governo Federal, com urgência, adote a proposta da Fenop e empresas e Ogmos possam aplicar diretamente os recursos para treinamentos, não recolhendo-os mais para o FDEPM.
