Santos fica sem IML por prazo indefinido
O Governo do Estado ainda não tem data para funcionamento em imóvel no Estuário
Santos continua sem Instituto Médico-Legal (IML). E por tempo indefinido. O Governo do Estado ainda não tem prazo para funcionamento no imóvel da Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário. O processo se arrasta há meses. O antigo prédio, na Avenida Martins Fontes, no Saboó, foi fechado há um ano e meio. O serviço só é feito em Praia Grande.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) afirma apenas que “todas as medidas jurídicas, administrativas e financeiras estão sendo adotadas para a instalação do IML em uma nova sede no município de Santos”, sem detalhar nada que a Reportagem solicitou.
Já a Prefeitura de Santos informa que o processo para aprovação de projeto arquitetônico de reforma do imóvel para o IML, no Estuário, segue em trâmite no Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte).
Em fevereiro deste ano, o processo havia sido indeferido por problemas burocráticos. O responsável técnico entrou com recurso e foi chamado a comparecer no Deconte, no prazo de 30 dias, a partir de 22 de junho. “Em 21 de julho, ele pediu prorrogação do prazo. Em 18 de agosto, o processo foi encaminhado à Vigilância Sanitária do Município, onde se encontra em análise para averiguação do cumprimento da legislação sanitária vigente”, diz a nota da Administração.
A Prefeitura destaca que, no trâmite para aprovação de qualquer projeto, os responsáveis técnicos são chamados para apresentar documentos ou alterar detalhes sempre que forem necessárias adequações às leis municipais, estaduais e federais para construções. A agilidade na aprovação dos projetos depende da resposta a esses questionamentos.
Com a cidade mais populosa da Baixada Santista sem IML, os corpos que necessitam de necropsia em toda a região estão sendo liberados em Praia Grande, único que faz o serviço. Além disso, pessoas que precisam fazer exames de lesão corporal, seja por crime (corpo de delito) ou acidente, também precisam ir até Praia Grande.
A SSP diz que a unidade da Praia Grande absorve toda a demanda da região sem prejuízos ao atendimento local e que são adotadas medidas para reduzir o desconforto dos usuários nesse período de transição.
