Câmara de Santos vota liberação de cães nas praias nesta terça-feira
Texto, de autoria do vereador Adilson Júnior (PP), prevê que animais possam possam circular pela faixa de areia e água entre 17h e 8h
A Câmara de Santos vota em primeira discussão, nesta terça-feira (8), o projeto de lei complementar 29/2019, de autoria do vereador Adilson Júnior, que permite que cães circulem pelas praias do município. O tema é um pleito antigo de donos de pets, que chegaram a organizar uma campanha no ano passado.
O texto recebeu nova redação dentro da Comissão de Saúde do Legislativo. Pela propositura, fica permitida a circulação de cães por toda faixa de areia e água, entre as 17h e 8h, ficando vedada a circulação fora destes horários. O projeto estende a liberação, também, para os chuveiros da praia.
O animal precisa ser sociável, possuir identificação com o nome e telefone do tutor em coleira ou plaqueta própria, além de utilizar guia.
O projeto ainda proibe a permanência de pets que não estejam identificados ou com guia, sem a companhia de um tutor maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação fornecido por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).
O tutor que descumprir as regras responderá por perdas e danos que o animal possa causar a terceiros. Ele também fica responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa a ser fixada pelo Poder Público, descartando-as no local apropriado.
A propositura ainda estabelece que o órgão responsável pelo controle da balneabilidade das praias do Município - no caso a Cetesb, deverá realizar, mensalmente, a coleta de análise de qualidade sanitária das areias, divulga-la no site oficial da Prefeitura e publica-la no Diário Oficial do Município.
Campanha
Em abril do ano passado, ATribuna.com.br divulgou que o movimento "Vai Ter Cachorro na Praia" começava a ganhar força no município. A ideia era delimitar uma área à beira-mar que possa ser frequentada pelos cães, já que, hoje, isso é proibido.
