Pedido de isenção de IPTU pode ser feito até dia 30 em Guarujá
O benefício é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos
A Prefeitura de Guarujá irá receber, até o próximo dia 30, os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), imunidade tributária e/ou isenção de taxa de remoção de lixo para 2021.
O benefício, previsto no Código Tributário Municipal, é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos. Para ter direito, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura.
No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.
Já as entidades assistenciais e as desportivas devem cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.
Para entidades religiosas, será concedida imunidade tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.
Para fazer a solicitação é necessário apresentar a documentação na Secretaria Municipal de Finanças, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vicente de Carvalho). O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872.
