Moradores de Guarujá já podem pedir isenção do IPTU 2023
Pedidos para o benefício podem ser solicitados até o final de julho
Moradores de Guarujá já podem pedir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A Prefeitura está recebendo os pedidos desde o último dia 20, sendo o prazo final da solicitação o final do mês de julho.
O benefício é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou intelectual, ex-combatentes, maiores de 65 anos, feiras livres, clubes e entidades de assistência social.
Para ter direito, o contribuinte precisa ter uma renda de no máximo cinco salários mínimos, um único imóvel, residindo nele, e não ter débitos com a Prefeitura do Guarujá até a data do pedido de isenção.
A solicitação pode ser feita na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho.
O atendimento nos dois locais é de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. No caso de desconto no IPTU para contribuinte que resida em área de feira livre, é preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir. Já as entidades assistenciais e as desportivas devem cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o Município até a data do pedido.
No caso de entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária. É preciso apresentar titulardade do imóvel e utilizar o mesmo conforme atividades essenciais.
