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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços une e separa os estados 03/08/2022 Judicializada, a redução da alíquota do ICMS pode gerar um efeito cascata no Supremo Tribunal Federal
TCE pede esclarecimentos ao Governo de SP sobre suspensão de reajuste em pedágios 14/07/2022 Governo deve explicar como pagará as contas sem o reajuste
TCU aponta sobrepreço na compra de 15 mil comprimidos de Viagra para a Marinha 10/07/2022 Secretaria propôs que a corte ordene o ressarcimento do débito
Relator diz que preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro 08/06/2022 Proposta limita aplicação de ICMS sobre combustíveis
Presidente anuncia pacote de projetos de lei para segurança pública 25/03/2022 Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública
Juíza bloqueia bens do 'faraó dos bitcoins' para ressarcimento de vítimas 23/03/2022 Ação pede que a empresa GAS deposite R$ 17 bilhões; bens da esposa também foram bloqueados
MPF acusa Bolsonaro de improbidade e cobra devolução de salários de 'Wal do açaí' 22/03/2022 Mulher foi empregada por mais de 15 anos em seu gabinete na Câmara dos Deputados
Bolsonaro sanciona lei que autoriza SUS a receitar medicamento sem aval da Anvisa 22/03/2022 O projeto saiu da Câmara para sanção presidencial no fim de fevereiro
Programa de crédito focado em pequenos negócios pode chegar a R$ 15 bilhões 18/03/2022 O plano é reeditar o PEC e incentivar que os bancos realizem empréstimos, sob seu próprio risco
Conselho Superior do MP de SP homologa acordo de R$ 12 mi com ex-CEO da Ecovias 16/03/2022 Executivo afirmou que licitações de concessões de rodovias no estado entre 1998 e 1999 foram fraudadas

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